Marcelo Dutra da Silva
União Europeia fecha acordo para banir produtos do desmatamento
Por Marcelo Dutra da Silva
Ecólogo
dutradasilva@terra.com.br
O Parlamento Europeu acaba de fechar um acordo inusitado. Uma concertação preliminar entre os países do bloco para combater o consumo de produtos com origem no desmatamento ilegal. Na prática, uma nova lei para proibir a importação de produtos considerados - na definição deles - provenientes da degradação das florestas, a partir de 31 de dezembro de 2020.
Conforme o texto, nenhum país ou commodity será diretamente banido, mas não será possível vender produtos ao bloco europeu sem a declaração de ações antidesmatamento. E foram além. Empresas que desejarem seguir exportando seus produtos deverão, ainda, seguir regras sobre direitos humanos e respeitar a cultura e a proteção de povos indígenas originários.
O acordo precisa ser aprovado pelo Parlamento e pelo Conselho da União Europeia, mas o encaminhamento avançado da medida já é visto com grande preocupação, pois deve colocar muitos exportadores brasileiros do agronegócio em posição difícil. Afinal, ainda mantemos altas taxas de desmatamento e uma estreita relação entre grilagem, invasão de terras indígenas, perda de florestas e produção em áreas ilegais.
Por outro lado, boas práticas de governança, com responsabilidade social e ambiental, estão nos levando para um outro nível de negociação, sobretudo o agro que exporta. O que vemos acontecer na Europa, agora, vai se reproduzir por todo mercado internacional. É só uma questão de tempo. E já que somos uma espécie de celeiro global de produtos primários, a insistência em não seguir a lei, as regras e as exigências daqueles que compram nossos produtos, poderá trazer grandes prejuízos.
De outra parte, isso não será tão fácil de atender se os esforços seguirem isolados, em que alguns fazem da forma correta, enquanto outros tentam se beneficiar da desmobilização do governo. Acabou e não tem saída. Vamos precisar reorganizar a casa, recompor políticas e intensificar o esforço de fiscalização e controle. O crime ambiental organizado terá de ser combatido com toda força possível e os princípios da boa governança no campo precisarão ser estimulados ao máximo.
O Brasil tem as condições ideais para ser a maior potência ambiental do planeta. Só precisamos aprender a produzir com proteção do meio ambiente e garantias de bem-estar social e respeito às culturas tradicionais. Não basta afirmar que protegemos a maior parte do território, pois o que já destruímos e o que estamos destruindo agora é o que mais compromete nossa vantagem econômica competitiva. A credibilidade do produto brasileiro está arranhada e é natural esperar que a comunidade internacional reaja à imagem ruim que geramos lá fora.
Estamos precisando de um verdadeiro "choque" de ESG (do inglês Environmental, Social and corporate Governance). A nossa economia está em risco e chegou o momento em que todos - empresários, consumidores e gestores da administração pública - precisamos trabalhar juntos para construir uma nova imagem de País, mais justo, unido, seguro e sustentável. Uma nova dinâmica para o nosso sistema produtivo, em que deve pesar o uso adequado dos recursos, as relações humanas, o respeito e as responsabilidades mútuas com o futuro das próximas gerações.
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